SIC

Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode solicitar informações ao CISAME por meio do SIC. Para isso, o cidadão deverá informar:

• Nome completo;
• Forma de contato (e-mail, telefone ou endereço);
• Descrição clara da informação solicitada.
• Não é necessário apresentar justificativa ou motivo para o pedido de informação.

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, o prazo para resposta é de até 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa.

O acesso às informações é gratuito, sendo cobrado apenas o valor referente à reprodução de documentos, quando houver necessidade de cópias físicas.

O acesso à informação pública contribui para:

• Fortalecer a transparência pública;
• Prevenir irregularidades e corrupção;
• Melhorar a eficiência da administração pública;
• Ampliar a participação da sociedade nas decisões públicas.

Por meio do SIC, o CISAME reafirma seu compromisso com a transparência, responsabilidade administrativa e respeito ao direito do cidadão à informação.

O acesso à informação pública contribui para:

• Fortalecer a transparência pública;
• Prevenir irregularidades e corrupção;
• Melhorar a eficiência da administração pública;
• Ampliar a participação da sociedade nas decisões públicas.

Por meio do SIC, o CISAME reafirma seu compromisso com a transparência, responsabilidade administrativa e respeito ao direito do cidadão à informação.